Indicação
Arquivado

Indicação Nº 057/2026 | Processo: 338/2026

Indica ao Executivo Municipal a implantação de caixas de areia para atividades sonsoriais do CMEI Preparando o Futuro, localizado na Rua Florindo Lindes, nº 600, com foco na inclusão e no atendimento de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Autor(es): MISS PRETA
Apresentação: 12/03/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
20/05/2026 às 08:58

Linha do Tempo da Tramitação 12

QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2026 - 08:58 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2026 - 08:56 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete da vereadora propositora, recebido por Laysia, em 20/05/2026
QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2026 - 08:56 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 338/2026
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 09:28 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 291/2026 em 18/03/2026
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 21:03 Finalizado
Ofício 291/2026 - Aguardando envio
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 20:43 Finalizado
Ofício 287/2026 - Aguardando envio
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 20:38 Finalizado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 19:07 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 17 de março de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 - 08:19 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 17/03/2026
QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 09:27 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 09:27 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MISS PRETA

Informações Complementares

Texto da Matéria

A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de caixas de areia para atividades sonsoriais do CMEI Preparando o Futuro, com foco na inclusão e no atendimento de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Justificativa

As atividades sensoriais com areia constituem instrumento amplamente utilizado na prática educacional por estimularem aspectos motores, cognitivos e socioemocionais, sendo particularmente benéficas para crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). 

A implantação de caixas de areia em ambiente adequado, com manutenção periódica, proteção sanitária e supervisão pedagógica, representa medida simples, de viabilidade técnica acessível e impacto educacional significativo, contribuindo para a consolidação de uma política pública efetivamente inclusiva no âmbito da educação infantil. 

A presente indicação encontra fundamento no artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direto de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Diante do exposto e da relevância pedagógica da medida, indica-se ao poder público que proceda à análise técnica e à adoção das providências necessárias para a implantação das caixas de areia no CMEI Preparando o futuro, fortalecendo as políticas de inclusão e aprimorando o atendimento às crianças da rede municipal.