Resumo Executivo
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Texto da Matéria
A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de caixas de areia para atividades sonsoriais do CMEI Preparando o Futuro, com foco na inclusão e no atendimento de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Justificativa
As atividades sensoriais com areia constituem instrumento amplamente utilizado na prática educacional por estimularem aspectos motores, cognitivos e socioemocionais, sendo particularmente benéficas para crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
A implantação de caixas de areia em ambiente adequado, com manutenção periódica, proteção sanitária e supervisão pedagógica, representa medida simples, de viabilidade técnica acessível e impacto educacional significativo, contribuindo para a consolidação de uma política pública efetivamente inclusiva no âmbito da educação infantil.
A presente indicação encontra fundamento no artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direto de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Diante do exposto e da relevância pedagógica da medida, indica-se ao poder público que proceda à análise técnica e à adoção das providências necessárias para a implantação das caixas de areia no CMEI Preparando o futuro, fortalecendo as políticas de inclusão e aprimorando o atendimento às crianças da rede municipal.