Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 9
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Informações Complementares
Texto da Matéria
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a implantação de gradil de cercamento na Praça de Skate localizada entre as Ruas Emma Rohrsetzer e Avenida Jacob Macanhan, no bairro Emiliano Perneta, com estrutura adequada que possibilite o fechamento do espaço público no período noturno.
Justificativa
A presente solicitação decorre de reiterados relatos de moradores da região, os quais informam que o espaço vem sendo utilizado, especialmente no período noturno, para perturbação do sossego público e práticas de atividades ilícitas, situação que tem gerado insegurança e transtornos à comunidade local.
Dessa forma, a implantação de gradil de cercamento no entorno da praça possibilitará maior controle do uso do espaço público, permitindo o fechamento da área no período compreendido entre 22h e 6h, preservando o direito ao descanso dos moradores, além de contribuir para a segurança, organização e adequada utilização do equipamento público.
Importante destacar que a medida não impede o uso da praça durante o dia, mas sim ordena sua utilização, garantindo que o local continue sendo um espaço de lazer e prática esportiva para a população, sem causar prejuízos à tranquilidade da vizinhança.