O Vereador Fabrício Sousa, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de alteração na legislação vigente para que a responsabilidade pela manutenção, reforma e acessibilidade das calçadas passe a ser do município, e não mais do munícipe.
Atualmente, a legislação impõe aos proprietários dos imóveis a obrigação de construir e manter as calçadas em frente às suas propriedades. No entanto, essa prática gera diversos problemas, tais como:
Desigualdade na qualidade das calçadas: Nem todos os munícipes possuem condições financeiras para realizar a manutenção adequada, resultando em passeios públicos irregulares e inseguros.
Dificuldade na fiscalização e padronização: Como cada proprietário é responsável por sua calçada, há grande variação nos materiais e na qualidade das obras, o que compromete a acessibilidade e a segurança dos pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
Impacto na mobilidade urbana: A falta de manutenção adequada pode gerar acidentes, dificultar o tráfego de pedestres e aumentar os custos públicos com atendimento de ocorrências.
Destacando também a necessidade da implantação de áreas verdes junto a calçadas, pois os benefícios ambientais são diversos;
#Melhoria na qualidade do ar.
#Redução da temperatura.
#Retenção de água de chuva.
#Valorização do espaço urbano.
Dessa forma, sugere-se que a Prefeitura assuma a responsabilidade pela manutenção e padronização das calçadas, garantindo acessibilidade, segurança e urbanismo adequado para todos os cidadãos. O município pode buscar formas de custeio dessa medida, como parcerias público-privadas ou realocação de verbas.
Sendo assim, conto com a análise desta indicação e a devida atenção do Executivo Municipal para que essa mudança traga benefícios para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida da população