A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja implantada a Ouvidoria da Educação, no âmbito do Município de Pinhais.
A Vereadora Miss Preta apresenta a presente indicação em razão do elevado número de reclamações e manifestações da população relacionadas à área da educação no Município de Pinhais.
Atualmente, as demandas referentes à educação são tratadas pela Ouvidoria Geral do Município, o que muitas vezes dificulta o acompanhamento específico das questões próprias da rede municipal de ensino, como estrutura das unidades escolares, transporte escolar, alimentação, atendimento pedagógico e demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Destaca-se que o Município já conta com ouvidorias específicas em outras áreas estratégicas da administração pública, como a Ouvidoria da Saúde e a Ouvidoria da Guarda Municipal, que possibilitam um canal mais direto, especializado e eficiente de diálogo entre a população e o Poder Público.
Nesse sentido, a implantação de uma Ouvidoria da Educação poderá contribuir para ampliar a transparência, qualificar o atendimento às demandas da comunidade escolar e aprimorar os mecanismos de escuta da população, permitindo maior agilidade na identificação de problemas e na adoção de providências por parte da administração municipal.
Diante do exposto, a presente indicação visa fortalecer a participação social e aprimorar a gestão pública na área da educação no Município de Pinhais.
Atenciosamente,