A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Dia da Gratulação e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, a ser celebrado anualmente no dia 16 de Março.
Parágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Pinhais.
Art. 2º Durante o Dia da Gratulação e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, poderão ser realizadas homenagens, pela Câmara Municipal, pela Prefeitura, pelas empresas, pelas Organizações Sociais e pelos cidadãos para demonstrar gratidão e reconhecimento a todas as pessoas que trabalharam na linha de frente contra a Covid-19 no Município de Pinhais.
Art. 3º Fica instituída a máscara cirúrgica branca como um símbolo de homenagem aos profissionais da linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.
Parágrafo único. Nesta data, será considerada uma forma de gratidão e reconhecimento a utilização da máscara cirúrgica branca, ou uma alusão a ela, seja em forma de pins ou bótons, ícones nas mídias sociais, ou qualquer outra forma que remeta à lembrança dos profissionais que atuaram na linha de frente contra a Covid-19.
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Foi em 16/03/20201 que Pinhais registrou o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus. A pandemia impôs uma série de medidas restritivas para frear a disseminação do vírus da Covid-19 e trouxe protagonismo a todas as pessoas envolvidas com o setor de saúde. Desde a primeira infecção, e ao longo dos meses, a rede de saúde da capital foi extremamente exigida e os trabalhadores e trabalhadoras da saúde juntamente com outras categorias de profissionais envolvidas com o funcionamento da rede integraram o que se convencionou chamar de "linha de frente de combate à pandemia". De lá para cá, conforme o portal Pinhais contra o Coronavírus, a cidade já teve quase 33.918 casos confirmados da doença. Infelizmente, 632 Moradores de Pinhais já perderam suas vidas para a covid, mas, felizmente, 33.253 pessoas já conseguiram a recuperação.
O objetivo desta proposta de lei é justamente reconhecer e demonstrar gratidão a quem possibilitou esse número de curados. Profissionais que não recuaram, não mediram esforços, e se dedicaram ao máximo na missão de salvar vidas e dar esperança ao cidadão curitibano. Lembrando que muitos ficaram sem férias, trabalharam além de suas jornadas de trabalho e tiveram que se isolar de seus familiares e amigos e durante longos períodos.
Considerando o uso da máscara como fundamental para evitar a disseminação da Covid-19, por tratar-se de um vírus respiratório, sugerimos a adoção desse item para simbolizar esta homenagem pretendida, seja com a utilização da máscara cirúrgica branca, ou uma alusão a ela, em forma em forma de pins ou bótons, ícones nas mídias sociais, ou qualquer outra forma que remeta à lembrança dos profissionais que atuaram na linha de frente contra a Covid-19.
Destaca-se que a ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro se justifica pelo fato de que a proposta em tela não traz custos imediatos ao município, pois os Poderes Executivo e Legislativo têm o caráter discricionário em prestar as homenagens previstas nesta proposta de lei.
- - https://www.gazetadopovo.com.br/curitiba/prefeitura-pinhais-coronavirus/ (acessado em 23/03/2022)