Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 123/2017 | Processo: 311/2017

Cria na Rede Municipal de Ensino de Pinhais o serviço ?DISQUE-DENÚNCIA?, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autor(es): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Apresentação: 14/09/2017

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 14/09/2017
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Cria na Rede Municipal de Ensino de Pinhais o serviço ?DISQUE-DENÚNCIA?, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.