Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 2603/2022

Projeto de Lei Nº 070/2022 | Processo: 310/2022

Institui o Dia Municipal de Combate à Xenofobia a ser realizado anualmente em 21 de Março, no Município de Pinhais e dá outras providências.
Autor(es): ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Apresentação: 23/03/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 2603/2022
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
29/04/2022 às 11:41

Linha do Tempo da Tramitação 32

SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022 - 11:41 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022 - 11:41 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022 - 11:41 Finalizado
Lei nº. 2603/2022 de 13/04/2022 Publicada em 19/04/2022
QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2022 - 11:58 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 359/2022 em 13/04/2022
QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022 - 09:45 Finalizado
Ofício 359/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022 - 09:35 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022 - 09:34 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022 - 09:25 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 15 votos na Sessão de 12/04/2022 às 17:00
QUARTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2022 - 08:22 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 15 votos na Sessão de 05/04/2022 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 16:20 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 16:20 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 16:01 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 16:01 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator MARIA JANEIDE DE SOUZA PIACENTINI
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 16:00 Finalizado
Definida Relatoria - Vereadora MARIA JANEIDE DE SOUZA PIACENTINI com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 15:59 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 10:13 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 19/04/2022
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 10:11 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 10:01 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 10:01 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 10:01 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 10:00 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022 - 10:00 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 - 11:57 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 - 11:57 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 - 11:55 Finalizado
Processo recebido no setor
QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 - 11:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 - 11:13 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 - 13:06 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 - 08:20 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 29 de Março de 2022
SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022 - 15:17 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 29/03/2022
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 10:45 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 10:45 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 10

Favorável 04/04/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 04/04/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 04/04/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 04/04/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 04/04/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 04/04/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 04/04/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 04/04/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 04/04/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 04/04/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 23/03/2022
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Lei nº 2603/2022
Institui o Dia Municipal de Combate à Xenofobia a ser realizado anualmente em 21 de Março, no Município de Pinhais e dá outras providência...
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ANDRÉ LUIZ DE PAULA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Pinhais o  Dia Municipal de Combate à Xenofobia, à ser realizado,  em 21 de Março.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Justificativa

A xenofobia é um fenômeno social muito presente ao longo de toda a história da humanidade e vem ganhando destaque nos últimos anos em diversas partes do mundo. Geralmente, movimentos xenófobos levam a ações violentas e a comportamentos extremistas, acirrando situações de rivalidade étnica desmedida e sem justificativa. Se, no conceito psicológico, a xenofobia pode ser considerada como um medo ilógico do diferente e do desconhecido, sua aplicação mais comumente usada é no sentido social. 

É o preconceito, a aversão e a discriminação contra pessoas de diferentes culturas, etnias ou nacionalidades. O contexto político brasileiro dos últimos anos escancarou atitudes preconceituosas por parte de muitas pessoas, principalmente pela divisão política entre esquerda e direita. Além do mais, situações como o movimento migratório,  Haitianos, Venezuelanos, Bolivianos e outros cidadãos sul-americanos para dentro do Brasil passaram a evidenciar um país com práticas nada amistosas.

Esse projeto nasce para mostrar que não existe diferença entre cor e raça, pobre, rico, nacionalidade ou qualquer outra diferença que nos faça  achar ser melhor ou pior que outro ser humano, somos todos criaturas feitas por Deus.