PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O vereador Dr. Marcos Ceschin, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) que faça estudo de viabilidade para a implementação de um Sistema de Pré-Triagem Escolar na Rede Municipal de Ensino de Pinhais, com o objetivo de identificar precocemente sinais de dificuldades de aprendizagem.
O presente requerimento tem por objetivo solicitar a adoção de um procedimento padronizado para identificação inicial de sinais de dificuldades de aprendizagem, aspectos comportamentais e indicadores socioemocionais que possam interferir no desempenho escolar dos estudantes, possibilitando encaminhamento adequado à equipe multiprofissional da Secretaria.
É crescente o número de estudantes que apresentam dificuldades persistentes no processo de aprendizagem ou que demandam acompanhamento pedagógico específico. A ausência de protocolos unificados de observação e registro dificulta a comunicação entre professores, direção, equipe pedagógica, equipe multiprofissional e famílias.
A pré-triagem não tem caráter diagnóstico, mas constitui ferramenta pedagógica essencial para:
* detectar precocemente sinais que exijam atenção;
* organizar registros sistemáticos;
* orientar encaminhamentos adequados;
* fortalecer ações preventivas nas unidades escolares.
Diante do exposto, requeiro:
* A institucionalização de um Sistema de Pré-Triagem Escolar no âmbito da Rede Municipal de Pinhais;
* A elaboração e disponibilização de instrumentos padronizados de observação e registro;
* A capacitação dos profissionais da educação para utilização do sistema;
* A definição de fluxo oficial para análise, acompanhamento e possível encaminhamento dos estudantes à equipe multiprofissional ou a serviços especializados, quando necessário;
* A implementação de registro oficial, preferencialmente digital, garantindo sigilo e proteção dos dados dos estudantes.