A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de faixas de pedestres nos quatro cruzamentos localizados no entorno da Escola Municipal Lírio Jacomel, com o objetivo de melhorar a sinalização viária e garantir maior segurança aos pedestres que circulam pela região.
A presente indicação tem por finalidade assegurar melhores condições de segurança viária no entorno da Escola Municipal Lírio Jacomel, considerando que a área é caracterizada por elevado fluxo de pedestres, especialmente crianças e adolescentes.
O artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Nesse sentido, cabe ao Município adotar medidas efetivas de sinalização e organização do tráfego urbano, de modo a garantir a integridade física dos pedestres e a fluidez do trânsito.
A inexistência de faixas de pedestres nos quatro cruzamentos situados no entorno da escola dificulta a travessia segura e expõe os pedestres a situações de risco, especialmente nos horários de maior movimento, como entrada e saída dos alunos.
Além de atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, a implantação das faixas de pedestres contribui para a formação de uma cultura de respeito às normas de trânsito, reforçando a prioridade do pedestre e estimulando comportamentos mais responsáveis por parte dos condutores.
Diante desse contexto, cabe ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas necessárias para garantir condições seguras de trânsito no local, mediante a implantação das faixas de pedestres nos cruzamentos indicados, atendendo ao interesse público e às normas que regem a segurança viária.