Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 075/2021 | Processo: 299/2021

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja enviado à esta casa legislativa, projeto de Lei, visando assegurar às crianças e aos adolescentes, prioridade nas vagas em unidades de ensino da rede pública, desde que os pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade superior a 60(sessenta), anos.
Autor(es): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Apresentação: 08/06/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 08/06/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
FABRICIO DE SOUSA SILVA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja enviado à esta casa legislativa, projeto de Lei, visando assegurar às crianças e aos adolescentes, prioridade nas vagas em unidades de ensino da rede pública, desde que os pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade superior a 60(sessenta), anos.