Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 173/2025 | Processo: 297/2025

Solicita medidas de fiscalização e demais providências necessárias no terreno baldio localizado na Rua Gen. Lucas de Almeida Guimarães, 345 - Estância Pinhais.
Autor(es): MARCOS CESCHIN
Apresentação: 14/02/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
25/04/2025 às 13:59

Linha do Tempo da Tramitação 11

SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 - 13:59 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 - 13:58 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Vaudemar, em 25/04/2025
SEXTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2025 - 13:58 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:41 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 268/2025 em 19/02/2025
QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:42 Finalizado
Ofício 268/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:29 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:28 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:05 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 18 de fevereiro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - 12:25 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 18/02/2025
SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - 11:33 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - 11:33 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS CESCHIN

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, requerer a realização de medidas de fiscalização e demais providências cabíveis em relação ao terreno baldio situado às margens do rio, localizado na Rua Gen. Lucas de Almeida Guimarães, nº 345, Estância Pinhais. O referido terreno encontra-se em estado de abandono, o que tem gerado preocupação entre os moradores da região. Sua localização à beira do rio agrava a situação, pois a falta de manutenção pode contribuir para o acúmulo de resíduos, assoreamento do curso d’água, proliferação de vetores de doenças e até mesmo o risco de ocupações irregulares ou práticas ilícitas. Diante disso, solicito a vistoria do local pelos órgãos competentes e, caso sejam constatadas irregularidades, que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a segurança da população, a preservação ambiental e o bem-estar da comunidade.

Justificativa

O presente requerimento se justifica pela necessidade de fiscalização e adoção de medidas corretivas em relação ao terreno baldio localizado às margens do rio, na Rua Gen. Lucas de Almeida Guimarães, nº 345, Estância Pinhais. A situação de abandono do local tem gerado preocupações entre os moradores, pois pode acarretar diversos problemas ambientais e sociais.

A falta de manutenção e limpeza do terreno contribui para o descarte irregular de resíduos, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, como ratos, insetos e o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Além disso, a proximidade com o rio torna a situação ainda mais crítica, pois o acúmulo de lixo pode resultar em assoreamento e poluição da água, afetando o ecossistema local.

Outro ponto relevante é o risco de o espaço ser utilizado de maneira indevida, seja para atividades ilícitas ou ocupações irregulares, o que pode comprometer a segurança da comunidade. Dessa forma, torna-se essencial que o poder público adote as providências cabíveis para evitar maiores danos e garantir a preservação ambiental e o bem-estar dos moradores.