Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 11
Pareceres das Comissões 0
Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.
Documentos Relacionados 1
Autoria e Coautorias
Informações Complementares
Texto da Matéria
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, requerer a realização de medidas de fiscalização e demais providências cabíveis em relação ao terreno baldio situado às margens do rio, localizado na Rua Gen. Lucas de Almeida Guimarães, nº 345, Estância Pinhais. O referido terreno encontra-se em estado de abandono, o que tem gerado preocupação entre os moradores da região. Sua localização à beira do rio agrava a situação, pois a falta de manutenção pode contribuir para o acúmulo de resíduos, assoreamento do curso d’água, proliferação de vetores de doenças e até mesmo o risco de ocupações irregulares ou práticas ilícitas. Diante disso, solicito a vistoria do local pelos órgãos competentes e, caso sejam constatadas irregularidades, que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a segurança da população, a preservação ambiental e o bem-estar da comunidade.
Justificativa
O presente requerimento se justifica pela necessidade de fiscalização e adoção de medidas corretivas em relação ao terreno baldio localizado às margens do rio, na Rua Gen. Lucas de Almeida Guimarães, nº 345, Estância Pinhais. A situação de abandono do local tem gerado preocupações entre os moradores, pois pode acarretar diversos problemas ambientais e sociais.
A falta de manutenção e limpeza do terreno contribui para o descarte irregular de resíduos, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, como ratos, insetos e o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Além disso, a proximidade com o rio torna a situação ainda mais crítica, pois o acúmulo de lixo pode resultar em assoreamento e poluição da água, afetando o ecossistema local.
Outro ponto relevante é o risco de o espaço ser utilizado de maneira indevida, seja para atividades ilícitas ou ocupações irregulares, o que pode comprometer a segurança da comunidade. Dessa forma, torna-se essencial que o poder público adote as providências cabíveis para evitar maiores danos e garantir a preservação ambiental e o bem-estar dos moradores.