Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 106/2014 | Processo: 297/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em todos os Hospitais, Unidades de Saúde, Ambulatórios e Funerárias, contendo informações sobre a Lei Federal nº 6.194 de Dezembro de 1974.
Autor(es): OSWALDO TOLENTINO DA SILVA
Apresentação: 26/09/2014

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 26/09/2014
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
OSWALDO TOLENTINO DA SILVA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em todos os Hospitais, Unidades de Saúde, Ambulatórios e Funerárias, contendo informações sobre a Lei Federal nº 6.194 de Dezembro de 1974.