Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 005/2019 | Processo: 29/2019

O Vereador Vinicius da Cruz, no uso de suas atribuições legais, submete a deliberação da Câmara o seguinte: Fica proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 anos.
Autor(es): VINICIUS DA CRUZ
Apresentação: 09/02/2019

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 09/02/2019
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
VINICIUS DA CRUZ

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

O Vereador Vinicius da Cruz, no uso de suas atribuições legais, submete a deliberação da Câmara o seguinte: Fica proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 anos.