A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência, Presidente desta Casa, que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e, posteriormente, encaminhada à Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ampliação da oferta de curso de letramento racial destinado aos profissionais da rede municipal de ensino, incluindo professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e demais servidores da área da educação, em atendimento à legislação vigente que trata da educação para as relações étnico-raciais.
A presente Indicação tem como objetivo promover a formação continuada dos profissionais da educação por meio de cursos de letramento racial, fortalecendo práticas pedagógicas inclusivas e alinhadas aos princípios da igualdade, do respeito à diversidade e da promoção dos direitos humanos no ambiente escolar.
O letramento racial contribui para a compreensão histórica e social das relações étnico-raciais no Brasil, auxiliando educadores na construção de abordagens pedagógicas que valorizem a diversidade cultural e combatam práticas discriminatórias no contexto educacional.
A proposta está em consonância com a Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas instituições de ensino, reforçando a necessidade de capacitação permanente dos profissionais da educação para a efetiva aplicação da legislação.
Dessa forma, a implementação do referido curso contribuirá para o fortalecimento da educação pública municipal, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor, equitativo e comprometido com a formação cidadã dos estudantes.