Vereador Fabrício Sousa, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Clínica Veterinária Pública para a realização de atendimentos e cirurgias de animais domésticos de tutores que recebam até 3 salários mínimos.
De acordo com diversos pedidos realizados pelos cidadãos do município de Pinhais, existe há algum tempo a necessidade de construção de uma Clínica Veterinária Pública destinada especialmente para servir à parcela da população que possui animais domésticos e carece de recursos financeiros suficientes para arcar com os custos de saúde em hospitais veterinários particulares.
Isso porque os custos são superlativamente altos, uma vez que incluem os gastos com consulta, tratamentos, eventuais cirurgias e exames, aquisição de medicamentos, entre outros. Há munícipes cuja renda é insuficiente para prover os devidos cuidados com a saúde de seus animais domésticos, que podem até falecer em razão da falta de atendimento. Esse tipo de situação deve ser evitada, e uma importante medida neste sentido seria a construção de hospital veterinário público e gratuito.
Ressalte-se que, embora a proteção animal seja tema sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, não há pretensão nesta Indicação, de uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para custear as medidas ora solicitadas. Assim, cabe ao Poder Executivo empregar recursos alternativos para atender às demandas relativas ao bem-estar animal.
Diante do exposto, ofereço a presente indicação e rogo por providências do Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de acolher o pedido apresentado, a fim de que seja determinado aos órgãos competentes a realização de estudos, bem como, adoção de todas as medidas necessárias para a destinação de recursos orçamentários, para construção de uma Clínica Veterinária Pública para atendimento dos animais domésticos.