PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado à Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito análise técnica quanto a viabilidade de Instalação de travessia elevada em frente a Escola Municipal Antônio Andrade (CAIC) e CMEI Marcelino Champagnat, nas Ruas Augusto Santos Andrade, Nº 334 , Rua João Mendes Batista, Nº 430 e em frente ao CMEI Pequeno Príncipe, na Rua Jerônimo Mendes dos Santos, Nº 458, no bairro Maria Antonieta.
Venho por meio deste, solicitar análise técnica quanto a viabilidade de instalação de travessia elevada em frente à Escola Municipal Antônio Andrade (CAIC) e CMEI Marcelino Champagnat, nas Ruas Augusto Santos Andrade, Nº 334 , Rua João Mendes Batista, Nº 430 e em frente ao CMEI Pequeno Príncipe, na Rua Jerônimo Mendes dos Santos, Nº 458.
Tal solicitação considera o fluxo de veículos e o grande número de estudantes (crianças), pais e funcionários das unidades de ensino que atravessam diariamente as vias citadas, necessitando de soluções para segurança de trânsito na região.
A solicitação leva em conta que boa parte das escolas do município em Pinhais possuem travessia elevada e ressalta-se que na referida região das escolas citadas, ainda operam uma UBS e o Colégio Estadual Leocádia Braga Ramos.
Conforme recomendações da Resolução nº 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que versa sobre critérios de instalação de travessias elevadas para pedestres em vias públicas e que a mesma citada considera a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres em determinadas áreas residenciais e trechos de vias a elas pertencentes, assim como, em terminais de transporte coletivo, em locais de aglomeração ou entrada de área de pedestres, entendemos que os locais citados também precisam da instalação destas travessias a fim de proporcionar mais segurança aos munícipes que por ali circulam.
Diante do exposto, e entendendo a competência técnica da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para avaliar soluções de segurança na região, encaminhamos este pedido de providências.