PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas para que sejam adotadas medidas no CMEI Preparando o futuro, tendo em vista demandas estruturais que implicam diretamente à saúde, a segurança e o pleno funcionamento da unidade escolar.
Foi constatado o acúmulo recorrente de água parada nos bueiros localizados nas dependências da unidade, situação que configura risco sanitário significativo, especialmente por se tratar de um Centro Municipal de Educação Infantil.
A presença de água parada favorece a proliferação de vetores transmissores de doenças, além de gerar mau odor e potencial risco de acidentes, comprometendo a salubridade do ambiente escolar. Tal cenário exige intervenção imediata da secretaria competente, com a realização de limpeza, vistoria técnica, desobstrução da rede pluvial e se necessário, readequação da infraestrutura existente.
Ademais, foi constatado que a máquina de lavar da unidade encontra-se inoperante, comprometendo a adequada higienização dos materiais utilizados diariamente por servidores e alunos. A ausência de equipamento funcional compromete os padrões mínimos de higiene exigidos em unidade de educação infantil, impactando diretamente a rotina escolar e as condições de trabalho dos servidores.
Considerando a relevância da situação e o dever constitucional do Município de assegurar condições adequadas à educação infantil, solicita-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias para sanar as irregularidades apontadas, garantindo um ambiente seguro e compatível com os parâmetros minímos de qualidade exigidos pela legislação vigente.