A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As instituições de ensino estão obrigadas a instalar detectores de metal nas portas de acesso de suas unidades.
Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata o caput se aplicam às unidades de educação básica e infantil da rede pública do município.
Art. 2º É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a contratação de vigilantes armados ou o efetivo da Guarda Municipal de Pinhais nos horários de aula.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação a aquisição e instalação dos detectores de metal, bem como a capacitação e orientação dos alunos e funcionários para o uso adequado do equipamento.
Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Educação deverá divulgar amplamente, em linguagem acessível, as normas e procedimentos para o uso dos detectores de metal.
Art. 4º. Os recursos necessários para a efetivação desta norma correm por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor após decorridos 60 dias de sua publicação oficial.
A instalação de detectores de metais nas escolas é uma medida necessária para garantir a segurança dos estudantes e professores. Com essa tecnologia, é possível evitar que armas ou objetos perigosos entrem nas escolas, reduzindo o risco de violência e tragédias. É hora de agir pela proteção das nossas crianças e jovens.
O equipamento é simples de ser manuseado e tem baixo custo de aquisição e manutenção. Este Projeto de Lei visa não somente oferecer proteção aos alunos, como também proporcionar capacitações para a correta utilização do equipamento.
Infelizmente, nos últimos anos temos acompanhado diversos casos de violência dentro de escolas, como tiroteios e agressões físicas. Por isso, é necessário criar estratégias eficientes de segurança que possam minimizar tais riscos e garantir a integridade dos estudantes.
A presença de um detector de metais pode inibir a entrada de pessoas armadas nas escolas, bem como evitar a entrada de objetos perigosos, como facas e outros materiais cortantes. Além disso, a medida pode ajudar na identificação de indivíduos que possuem histórico de violência ou que estejam sob suspeição por práticas criminosas.
Dessa forma, a instalação de um detector de metais em uma rede pública de ensino pode ser considerada como uma medida preventiva capaz de garantir a segurança de todos os envolvidos no ambiente escolar, além de proporcionar um clima de tranquilidade e conforto para os alunos, pais e funcionários.
Na manhã de quarta feira dia 05/04 tivemos a tragédia que ocorrerá em Blumenau - SC, onde 4 (quatro) crianças foram mortas e 1 (uma) ficou ferida. Esta tragédia aconteceu logo em seguida da morte da professora, esfaqueada por um aluno em SP no dia 27/03/2023.
Vemos que nosso município também esta sujeito, recentemente no dia 29 de março indivíduos roubaram uma escola no Weissópolis, Escola Municipal Professora Thereza Corrêa Machado, felizmente não adentraram as salas, porém, proporcionaram momento de pânicos para os professores que desempenham um papel tão lindo nas escolas e agora não podem contam com a tranquilidade em seu Âmbito de trabalho.
Apresento novamente o projeto, a fim de proteger as crianças bem como os nobres professores de nosso município, atendendo aqui o pedido de muitos munícipes que foram nas redes sociais demonstrar sua indignação com os fatos que vem ocorrendo com tanta frequência.