Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 066/2022 | Processo: 272/2022

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pinhais a Sra. Márcia Regina Ferreira da Silva.
Autor(es): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Apresentação: 16/03/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
08/04/2022 às 10:49

Linha do Tempo da Tramitação 29

SEXTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2022 - 10:49 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2022 - 10:49 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2022 - 10:49 Finalizado
Lei nº. 2591/2022 de 04/04/2022 Publicada em 06/04/2022
QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 - 11:46 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 278/2022 em 30/03/2022
QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 - 09:21 Finalizado
Ofício 278/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 - 08:48 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 - 08:47 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 - 08:32 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 29/03/2022 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 15:59 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para votação.
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 15:54 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 15:53 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 15:53 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 15:53 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FERNANDO ROSA DOS SANTOS com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 15:53 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 09:28 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 12/04/2022
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 09:27 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 09:24 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 09:24 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 09:23 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 - 09:23 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022 - 08:42 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação - Vencimento 23/04/2022
QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022 - 08:39 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 16:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 16:15 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 11:09 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 08:16 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 22 de Março de 2022
SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2022 - 13:27 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 22/03/2022
QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 - 09:49 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 - 09:49 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 28/03/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): FERNANDO ROSA DOS SANTOS
Favorável 28/03/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 28/03/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
FABRICIO DE SOUSA SILVA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pinhais a Sra. Márcia Regina Ferreira da Silva.

Art. 2° - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Márcia Regina Ferreira da Silva, conhecida como Márcia Ferreira, é Socióloga, formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e Pós Graduada em Política de Assistência Social. Nasceu em Cianorte, região Norte do Estado e aos nove meses de idade, juntamente com seus pais José Ferreira e Professora Terezinha Crestani e seus cinco irmãos, veio morar em Pinhais, no Bairro Maria Antonieta, onde deu os primeiros passos, cresceu e iniciou sua luta pela comunidade. Desde muito jovem Márcia Ferreira se integrou ativamente aos mais importantes movimentos sociais e engajou-se na luta por mais igualdade e justiça social. Participou do grupo de Jovens da Paróquia São José Operário, do Grupo Teatral Aquarela, do GEPEN – Grupo Ecológico pela Natureza, colaborou na reorganização e na gestão da Associação de Moradores do Bairro Maria Antonieta, foi Presidenta da Juventude Socialista, dirigente da UNESPI – União dos Estudantes de Pinhais e da UPES – União Paranaense dos Estudantes Secundaristas e do DCE - Diretório Central dos Estudantes da UFPR. Atuou também na Pastoral Familiar, é Tesoureira e foi coordenadora de projetos de alfabetização de jovens e adultos da Federação das Mulheres do Paraná e é uma das fundadoras da UMP – União das Mulheres de Pinhais. Foi também Presidente do COGEMAS – PR Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e Secretária Geral do CONGEMAS - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social

Por onde passou sempre deixou sua marca pessoal, de uma mulher forte, determinada e com incansável disposição para lutar em defesa de seus ideais. Essa disposição, juntamente com o desejo de realização e o comprometimento com as causas sociais levaram Márcia Ferreira a disputar as eleições para vereadora de Pinhais pela primeira vez em 2000, quando foi a segunda mulher mais bem votada naquele pleito, ficando na segunda suplência e em 2008, quando com expressiva votação ficou na primeira suplência.

Quando o Prefeito Luizão tomou posse, em 2009, Márcia Ferreira foi convidada para compor sua equipe, na função de Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo a oportunidade de realizar uma grande transformação na área social de Pinhais. Em sua gestão foi organizado e consolidando o SUAS – Sistema Único de Assistência Social e implantados importantes equipamentos, como por exemplo, o Centro de Convivência do Idoso, o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, a Casa da Mulher em Situação de Violência,  Albergue para moradores em situação de rua, a Assistência Judiciária Gratuita, os Núcleos de inclusão Produtiva e de Convivência Familiar, o Centro da Juventude de Pinhais, e a reestruturação da Casa de passagem para Crianças e Adolescentes e dos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, que possibilitaram ampliação e melhoria do atendimento à população. Também foram implementados importantes projetos como o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Projovem Adolescente e o Projovem Trabalhador e diversos cursos profissionalizantes visando sempre emancipar as famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.  Estas e outras ações ampliaram os serviços e difundiram a política de assistência social como um direito do cidadão, trazendo grandes avanços sociais para Pinhais. No período em que Márcia esteve a frente da Assistência Social o Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu Pinhais como um dos 5 municípios mais destacados na assistência social em todo o País, sendo escolhido como modelo em gestão de assistência social dentre todos os municípios do Brasil.

Entre 2012 e 2016 foi Vereadora de Pinhais e teve destacada atuação no Legislativo Municipal. Foi primeira secretária da mesa diretora e titular da Comissão de Justiça e Redação por duas legislaturas consecutivas, foi representante da Câmara de Pinhais como Conselheira no CONCIDADES, foi a parlamentar que mais apresentou projetos de lei e foi escolhida para receber o Prêmio Melhores do Povo, como a vereadora mais atuante de Pinhais em 2016.

Em 2017 voltou a atuar como gestora na área social e assumiu a Diretoria Geral da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social de Almirante Tamandaré, além de lecionar em Pinhais como Professora de Sociologia nos Colégios Estaduais Leocádia Braga Ramos, Oscar Joseph de Plácido e Silva e Professor Paulo Freire. De 2018 a 2021 foi Secretária Municipal de Ação Social de Campo Magro. Em abril de 2021 foi convidada a assumir mais um desafio na sua Cidade de Pinhais, agora na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, como Diretora do Departamento de Geração de Emprego e Renda e Agência do Trabalhador de Pinhais.