A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio no Município de Pinhais.
Art. 2º O Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna tem como objetivo conscientizar sobre as alterações emocionais relacionadas às exigências impostas pela maternidade.
Parágrafo único. Na referida data, poderão ser promovidas e incentivadas ações de conscientização, tais como:
I - Formação de grupos de apoio às mães com a supervisão de profissionais de saúde mental;
II - Formação de grupos direcionados a prestar serviços de caráter especial as mães que cuidam dos filhos, podendo tratar-se tanto de cuidados estéticos quanto aos relacionados a saúde emocional;
III - Realização de palestras, seminários e eventos relacionadas ao tema
Art. 3º O Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município Pinhais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justifica-se o presente Projeto de Lei, tem por objetivo instituir o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda feira após o domingo do dia das Mães. A data escolhida se justifica em razão desta comemoração. Instituir este dia de cuidados especiais com a saúde mental materna se justifica pela necessidade de acolhimento às mulheres que, em razão da maternidade e suas consequências, ficam sobrecarregadas de trabalho e de responsabilidades. Lembrando que a saúde mental abrange a integridade emocional, psicológica e social e está relacionada aos sentimentos, às interações sociais, à satisfação com a vida, entre outros pontos.
Cabe lembrar que as emoções, reações, pensamentos e atitudes das mulheres, enquanto mães, variam de acordo com as suas experiências individuais. Neste sentido, os cuidados com a saúde mental materna podem ser decisivos para definir o nível de qualidade de vida e de bem-estar da mãe e, consequentemente, de seus filhos.
Conforme o exposto, entendemos como de fundamental importância, submeto aos nobres pares a presente proposta a qual solicito o devido apoio para sua análise e aprovação.