Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 067/2015 | Processo: 265/2015

Dispõe sobre a fixação de cartazes ou placas nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas: bares, casas noturnas, restaurantes e similares, ao oferecer bebidas Sem álcool.
Autor(es): OSWALDO TOLENTINO DA SILVA
Apresentação: 18/09/2015

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 18/09/2015
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
OSWALDO TOLENTINO DA SILVA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Dispõe sobre a fixação de cartazes ou placas nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas: bares, casas noturnas, restaurantes e similares, ao oferecer bebidas Sem álcool.