Indicação
Ativo

Indicação Nº 023/2022 | Processo: 263/2022

a realização de estudos para a criação de projeto para isenção de IPTU aos proprietários de imóveis em áreas de preservação ambiental, Área de Mata Nativa, Nascente de Rios, Araucárias e Pinheiros e demais árvores protegidas por lei no município de pinhais
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO, ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Apresentação: 15/03/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 226/2022 em 23/03/2022
Última Atualização
23/03/2022 às 11:01

Linha do Tempo da Tramitação 10

QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 11:01 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 226/2022 em 23/03/2022
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 08:35 Movimentado
Ofício 226/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 08:34 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 08:34 Movimentado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 08:34 Movimentado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 08:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022 - 08:16 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 22 de Março de 2022
SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2022 - 13:56 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 22/03/2022
TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2022 - 10:33 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2022 - 10:33 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 15/03/2022
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Coautor(es)
ANDRÉ LUIZ DE PAULA

Informações Complementares

Texto da Matéria

   Arnaldo Santos de Oliveira(Arnaldo do Vizinho Solidário), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Marli Paulino Prefeita Municipal.    

INDICAÇÃO Nº

   Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos para a criação de projeto para isenção de IPTU aos proprietários em Áreas de preservação ambiental, área de mata nativa, nascentes de Rios, Araucárias e Pinheiros e demais árvores protegidas por lei no município de Pinhais.

Justificativa

Justifica-se A presente indicação tem o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte, acredito que, a arborização, não é obrigação exclusiva da Prefeitura, por isso buscamos através da isenção do IPTU, criar um instrumento de incentivo para que o cidadão puxe para si também essa responsabilidade e participe dessa solução coletiva para melhora do ar, clima e qualidade de vida em nossa cidade.