PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de benfeitorias nas áreas de recreação dos alunos e a adequação do sistema de drenagem pluvial, a fim de evitar alagamentos e transtornos em períodos de chuva.
O presente Pedido de Providências tem por objetivo solicitar a realização de melhorias nas áreas de recreação da unidade escolar, bem como a adequação do sistema de drenagem pluvial, a fim de garantir condições adequadas de segurança e uso pelos alunos.
A demanda decorre de relatos da comunidade escolar quanto à necessidade de qualificação dos espaços destinados às atividades recreativas, assegurando ambiente apropriado ao desenvolvimento físico, social e pedagógico das crianças.
No que se refere à drenagem, destaca-se que a unidade escolar está implantada em terreno cuja cota de aterramento se encontra em nível inferior ao da via pública. Tal desnível dificulta o adequado escoamento das águas pluviais, especialmente em períodos de chuvas intensas, favorecendo o acúmulo de água nas áreas internas. Há registros recorrentes de retorno de água pelos bueiros, o que evidencia possível insuficiência ou inadequação do sistema de captação e escoamento existente. A situação caracteriza área com significativo risco de alagamento, comprometendo a segurança de alunos e servidores, podendo causar danos à estrutura física e impactando diretamente o regular funcionamento das atividades escolares.
A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, incumbindo ao Município assegurar infraestrutura adequada e segura às unidades escolares sob sua responsabilidade, de modo a garantir ambiente compatível com a dignidade e proteção integral das crianças e adolescentes.
Dessa forma, a adoção das providências solicitadas mostra-se necessária para prevenir riscos, resguardar a integridade da comunidade escolar e assegurar condições adequadas ao pleno desenvolvimento das atividades educacionais.