A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a adoção de providências para a implantação de Protocolo de Segurança Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
A presente Indicação Legislativa nasce da escuta ativa e do diálogo constante deste mandato com os profissionais da educação e com a entidade representativa da categoria (Sindicato). Através desse canal direto, identificamos uma acentuação preocupante no número de relatos envolvendo episódios de agressões no âmbito escolar — tanto contra professores quanto entre alunos —, além de casos graves de racismo e discriminação que ferem a dignidade humana e o ambiente de aprendizado.
Observamos que a inexistência de um protocolo institucional escrito, que defina claramente os procedimentos de resposta e os fluxos de acionamento em momentos críticos, tem gerado um estado de insegurança generalizada. Sem diretrizes claras, o ambiente escolar torna-se vulnerável ao medo, ao improviso e, consequentemente, ao adoecimento mental de profissionais e estudantes, culminando em quadros de ansiedade e depressão.
Considerando o cenário nacional de crescente preocupação com a segurança nas escolas, torna-se imperativo que Pinhais se antecipe com ações coordenadas. A escola deve ser, por excelência, um território de paz, acolhimento e segurança. Para tanto, é fundamental substituir a incerteza por diretrizes orientadas que garantam:
O Protocolo de Segurança Escolar tem como objetivos centrais:
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prevenir situações de violência e risco no ambiente escolar;
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orientar estudantes, profissionais da educação e famílias quanto a condutas adequadas em situações de emergência;
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estabelecer fluxos claros de comunicação e encaminhamento;
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fortalecer a articulação entre a escola, a família e os órgãos públicos competentes;
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promover a cultura de paz, cuidado e proteção integral.
Sugere-se que o Protocolo contemple, entre outros aspectos:
I – Medidas de prevenção
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orientações sobre convivência escolar, cultura de paz e prevenção da violência;
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identificação prévia de situações de risco;
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ações educativas voltadas à comunidade escolar;
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estímulo à participação das famílias no ambiente escolar.
II – Procedimentos de orientação
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elaboração de materiais orientativos para estudantes, profissionais da educação e famílias;
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definição de condutas a serem adotadas em diferentes situações de risco;
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divulgação clara dos canais de comunicação e apoio disponíveis.
III – Ações de resposta a situações de risco
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definição de procedimentos para ocorrências de violência, ameaça ou emergência;
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organização de fluxos de comunicação interna e externa;
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articulação com órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e conselho tutelar, quando necessário;
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registro e acompanhamento administrativo das ocorrências.
IV – Capacitação e acompanhamento
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capacitação contínua dos profissionais da educação para atuação preventiva e adequada em situações de risco;
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acompanhamento e avaliação periódica das medidas adotadas;
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aperfeiçoamento contínuo do Protocolo, conforme a realidade das unidades escolares.
A presente Indicação respeita integralmente a autonomia administrativa do Poder Executivo, não cria obrigações legais, não impõe prazos, não gera despesas vinculadas e não interfere na organização interna da Administração Pública, limitando-se a sugerir providência administrativa de relevante interesse público.
Diante da relevância do tema e da necessidade de fortalecimento da segurança no ambiente escolar, entende-se que a implantação de um Protocolo de Segurança Escolar contribuirá de forma significativa para a proteção integral de crianças e adolescentes, para a valorização dos profissionais da educação e para a construção de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.