O Gabinete da Vereadora Miss Preta justifica a presente Indicação com fundamento no expressivo aumento da demanda pelo Cursinho Pré-Vestibular Mais Pinhais, evidenciado por dados concretos e objetivos.
No ano de 2025, foram registradas 296 inscrições para 120 vagas ofertadas. Em 2026, o número de inscritos praticamente dobrou, alcançando 541 candidatos, mantendo-se, entretanto, o mesmo quantitativo de 120 vagas. Trata-se de um aumento superior a 80% na procura em apenas um ano, sem qualquer ampliação da capacidade de atendimento. Em termos práticos, mais de 400 estudantes ficaram sem acesso ao programa em 2026.
Os números demonstram, de forma inequívoca, que a política pública existente se mostra insuficiente frente à demanda real da população. A manutenção do mesmo número de vagas, mesmo diante do crescimento substancial da procura, configura descompasso entre planejamento administrativo e necessidade social.
Ressalte-se que o acesso à educação é direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal, sendo dever do Poder Público promover políticas que ampliem as condições de permanência e acesso aos níveis mais elevados de ensino, conforme dispõe o artigo 208, inciso V, da Constituição. Ainda que o cursinho pré-vestibular não seja obrigação constitucional direta do Município, trata-se de política pública estratégica que concretiza o princípio da igualdade de oportunidades, especialmente para estudantes da rede pública e de famílias de baixa renda.
Além disso, a ampliação das vagas não deve ser tratada como despesa, mas como investimento em capital humano, desenvolvimento social e redução de desigualdades. O aumento da procura revela não apenas interesse, mas confiança da população no programa municipal.
Diante de dados objetivos, crescimento comprovado da demanda e fundamento constitucional no direito à educação e na promoção da igualdade, resta plenamente justificada a necessidade de ampliação do número de vagas do Cursinho Pré-Vestibular Mais Pinhais.
Assim, a presente Indicação não se trata de medida facultativa, mas de resposta proporcional e responsável à realidade demonstrada pelos números.
Atenciosamente,