Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 103/2018 | Processo: 260/2018

Mensagem nº 66/18 - Estabelece procedimento visando o combate ás ocupações irregulares, aos danos ambientais e aos parcelamentos clandestinos e irregulares do solo no Município.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 15/11/2018

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 15/11/2018
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Mensagem nº 66/18 - Estabelece procedimento visando o combate ás ocupações irregulares, aos danos ambientais e aos parcelamentos clandestinos e irregulares do solo no Município.