A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um local de acolhimento, com funcionamento 24 horas por dia, para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Pinhais.
A violência doméstica é um problema social complexo e multifacetado, com impactos devastadores na vida de mulheres e seus familiares. No Brasil, a Lei Maria da Penha representa um importante avanço no enfrentamento dessa problemática, mas ainda se faz necessário o desenvolvimento de políticas públicas eficazes que garantam a proteção e o acolhimento adequado às vítimas.
A presente indicação de abertura de uma Casa de Acolhimento para Vítimas de Violência Doméstica se justifica pela crescente demanda por serviços de proteção e assistência a mulheres em situação de violência, especialmente nos finais de semana e durante a noite, quando os casos são mais frequentes.
Considerando que:
- O centro de referência Maria da Penha de Pinhais é um espaço para atendimento de outra natureza e que atende em horario comercial.
- A maior parte das vítimas de violência doméstica são mulheres que dependem financeiramente e emocionalmente de seus parceiros, o que as impede de romper o ciclo de violência e buscar ajuda.
- Muitas mulheres não possuem um local seguro para se refugiarem, colocando em risco sua integridade física e psicológica.
- Os casos de violência doméstica se intensificam nos finais de semana e à noite, o que dificulta o acesso das vítimas aos serviços de assistência.
A Casa de Acolhimento se configura como um espaço seguro e acolhedor, onde as mulheres vítimas de violência doméstica poderão encontrar:
- Proteção: abrigo temporário e seguro para si e seus filhos, com equipe multidisciplinar 24 horas por dia.
- Apoio: atendimento psicológico, social e jurídico, com o objetivo de fortalecer a autoestima e a autonomia das mulheres para que possam romper o ciclo de violência.
- Orientação: informações sobre seus direitos e sobre os serviços disponíveis na rede de atendimento à mulher.
- Empoderamento: oficinas e atividades que visam o desenvolvimento de habilidades e a geração de renda, para que as mulheres possam se sustentar e reconstruir suas vidas.
Acreditamos que a abertura da Casa de Acolhimento é fundamental para garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso à proteção e ao apoio necessários para superar essa difícil situação e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.