Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
solicitando providências urgentes quanto aos problemas de drenagem pluvial relacionados ao imóvel onde foi instalada a Casa da Gastronomia.
Antes da implantação do referido empreendimento no terreno, não havia registros de alagamentos ou entrada de água na empresa Multi Metal, localizada em frente ao local. Contudo, após a conclusão das obras da Casa da Gastronomia, passou a ocorrer, em períodos de chuva, o escoamento inadequado de águas pluviais em direção à empresa, ocasionando alagamentos, prejuízos materiais, dificuldades operacionais e inúmeros transtornos aos proprietários e funcionários.
Diante disso, solicita-se que a Secretaria Municipal competente, especialmente a Secretaria de Urbanismo, realize vistoria técnica no local, a fim de:
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Reavaliar o projeto de drenagem pluvial da Casa da Gastronomia;
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Verificar possíveis falhas no escoamento da água da chuva;
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Estudar e implementar medidas corretivas, como a instalação de, no mínimo, duas cisternas ou outro sistema eficiente de captação e retenção de águas pluviais;
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Garantir que o fluxo da água não continue sendo direcionado à empresa vizinha.
A presente solicitação se justifica pela necessidade de preservar as atividades econômicas locais, evitar prejuízos recorrentes à empresa afetada e assegurar que obras públicas ou de interesse coletivo não causem impactos negativos a terceiros.
A presente solicitação se faz necessária em razão dos recorrentes transtornos enfrentados pela empresa Multi Metal, localizada em frente à Casa da Gastronomia. Conforme relatado, antes da implantação do referido empreendimento não havia registros de alagamentos ou entrada de água no estabelecimento. Contudo, após a execução da obra, em períodos de chuva, passou a ocorrer o direcionamento inadequado das águas pluviais para o imóvel da empresa, causando prejuízos materiais, dificuldades operacionais e riscos às atividades desenvolvidas no local. Dessa forma, torna-se indispensável que o Poder Público, por meio da Secretaria competente, realize uma análise técnica do sistema de drenagem existente, promovendo as adequações necessárias, como a implantação de estruturas eficientes de captação e retenção das águas pluviais, a exemplo de cisternas, garantindo a correta destinação do escoamento. A medida visa assegurar a prevenção de danos a terceiros, a proteção das atividades econômicas locais e a responsabilidade na execução e manutenção de obras e equipamentos públicos.