PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal competente, bem como aos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental, para que adotem as medidas necessárias diante de denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos no Rio Iraí.
A situação ocorre especificamente na ponte localizada entre as ruas Leila Diniz e Clóvis Beviláqua, no bairro Maria Antonieta, onde foram identificados resíduos descartados diretamente no leito do rio.
O Rio Iraí possui relevante importância ambiental, social e ecológica para o município e para a região metropolitana, sendo fundamental para o equilíbrio ambiental, além de contribuir para a qualidade de vida da população. O descarte irregular de lixo em seu leito configura prática ambientalmente inadequada, que compromete o curso natural das águas, causa poluição, favorece a proliferação de vetores de doenças e provoca danos à fauna e à flora local.
A presença de resíduos volumosos, como móveis descartados de forma clandestina, evidencia não apenas a ausência de consciência ambiental por parte dos responsáveis, mas também a necessidade de atuação imediata do poder público para cessar a irregularidade, promover a limpeza do local e evitar o agravamento dos danos ambientais já existentes.
Destaca-se, ainda, que o local conta com câmeras de monitoramento, o que possibilita a verificação das imagens para fins de identificação dos autores do descarte irregular. Tal medida é essencial para a responsabilização dos infratores, nos termos da legislação ambiental vigente, bem como para o caráter educativo e preventivo da atuação do Município.
Diante disso, torna-se imprescindível que sejam realizadas vistoria técnica no local, remoção adequada dos resíduos, análise das imagens das câmeras existentes e aplicação das sanções cabíveis, além do reforço na fiscalização e na adoção de medidas preventivas, como sinalização e campanhas educativas, a fim de coibir novas ocorrências.
Assim, o presente Pedido de Providências busca resguardar o meio ambiente, o interesse público e a saúde da população, reafirmando o compromisso do Poder Público com a preservação ambiental e o cumprimento da legislação.