Pedido de Providências
Ativo

Pedido de Providências Nº 055/2026 | Processo: 247/2026

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fiscalização de residência localizada na Rua Juscelino Kubitschek, nº 222, devido à grande quantidade de gatos que estão invadindo o CMEI Cora Coralina, causando riscos à saúde e às condições de higiene dos parquinhos utilizados pelas crianças.
Autor(es): SARGENTO ALMEIDA
Apresentação: 24/02/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/03/2026 as 17:00
Última Atualização
03/03/2026 às 17:00

Linha do Tempo da Tramitação 7

TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/03/2026 as 17:00
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 11:58 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 233/2026 em 04/03/2026
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 08:35 Movimentado
Ofício 233/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 08:27 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 08:14 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:34 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:34 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Pedido de Providências)
Apresentado em 24/02/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
SARGENTO ALMEIDA

Informações Complementares

Texto da Matéria

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

O Vereador sargento Almeida , com base no art. 111 do Regimento Interno, vem, perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em Plenário, que seja encaminhado à Exmª. Sra. Prefeita Municipal o presente Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize fiscalização na residência nº 222 da Rua Juscelino Kubitschek.

A solicitação se faz necessária tendo em vista que há grande quantidade de gatos no referido imóvel, os quais frequentemente se deslocam até as dependências do CMEI Cora Coralina, especialmente nos parquinhos utilizados pelas crianças, onde vêm urinando e defecando.

Tal situação gera sérios riscos à saúde pública, considerando a possibilidade de transmissão de doenças, além de comprometer as condições adequadas de higiene e segurança do ambiente escolar destinado à educação infantil.

Diante disso, requer-se a adoção das medidas cabíveis por parte do órgão competente, visando a fiscalização do local, orientação aos responsáveis e a solução do problema, garantindo a proteção da saúde das crianças, servidores e da comunidade escolar.

Justificativa

A presente solicitação se faz necessária diante de reclamações relacionadas à grande quantidade de gatos mantidos na residência localizada na Rua Juscelino Kubitschek, nº 222. Segundo relatos, os animais têm se deslocado com frequência até as dependências do CMEI Cora Coralina, especialmente nos parquinhos utilizados pelas crianças.

Nesses locais, os gatos vêm urinando e defecando, o que compromete as condições de higiene do ambiente escolar e gera preocupação quanto à saúde pública, tendo em vista o risco de transmissão de doenças, principalmente para crianças da educação infantil, que possuem maior vulnerabilidade.

Dessa forma, torna-se indispensável a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para realizar fiscalização no local, verificar as condições em que os animais estão sendo mantidos, orientar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis, garantindo a proteção sanitária, o bem-estar animal e a segurança das crianças e da comunidade escolar.