PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que adote providências cabíveis em relação às condições da pavimentação asfáltica da Rua Brasolanda, localizada no bairro Weissópolis, neste Município.
A presente proposição fundamenta-se em demanda formalizada por moradores da Rua Brasolanda, que relatam o avançado estado de deterioração da pavimentação, com presença de irregularidades, desgaste do revestimento asfáltico e acúmulo de lama em períodos chuvosos.
Tal situação compromete significativamente a trafegabilidade da via, dificulta o acesso às residências, prejudica a circulação segura de pedestres e veículos e pode ocasionar danos materiais, além de representar risco potencial à integridade física dos munícipes.
Importa destacar que a adequada conservação das vias públicas integra o dever do Município de garantir infraestrutura urbana eficiente e segura, nos termos dos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público que regem a Administração Pública. A manutenção preventiva e corretiva das vias urbanas constitui medida essencial para assegurar mobilidade, segurança viária e qualidade de vida à população.
Ademais, observa-se que outras vias do bairro Weissópolis vêm recebendo intervenções de pavimentação e melhoria, razão pela qual se mostra legítima a reivindicação dos moradores para que a Rua Brasolanda também seja contemplada com a devida atenção do Poder Público.
Diante desse cenário, a presente solicitação visa promover condições adequadas de infraestrutura urbana.