Indicação
Ativo

Indicação Nº 019/2022 | Processo: 236/2022

Indica ao executivo Municipal criação do Programa IPTU Premiado
Autor(es): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Apresentação: 08/03/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 212/2022 em 16/03/2022
Última Atualização
21/03/2022 às 10:42

Linha do Tempo da Tramitação 10

SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2022 - 10:42 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 212/2022 em 16/03/2022
QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 - 08:51 Movimentado
Ofício 212/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 - 08:41 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 - 08:40 Movimentado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 - 08:40 Movimentado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 - 08:39 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 - 08:39 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 15 de Março de 2022
SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2022 - 15:18 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/03/2022
TERÇA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2022 - 16:19 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2022 - 16:19 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 08/03/2022
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA

Informações Complementares

Texto da Matéria

O Vereador Carlinhos do Eliza, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Marli Paulino Prefeita Municipal.    

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

   Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Programa IPTU Premiado no Município de Pinhais

Justificativa

Justifica-se a presente solicitação, com o Projeto de Lei que cria o “Programa IPTU Premiado"  afim de  promover anualmente campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Limpeza Publica, com objetivo de diminuir a inadimplência do imposto e privilegiar os contribuintes que pagam seus impostos dentro do prazo de vencimento do aludido tributo mediante realização de sorteios de prêmios, onde  ocorrerá anualmente, em data, local e condições definidas pelo Poder Executivo.