A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização da “Blitz Mulher + Segura” no intuito de estimular os estabelecimentos de Pinhais a adesão do Selo Social Mulher + segura estabelecido pela Lei Nº 2913/2023.
A realização da “Blitz Mulher + Segura” pode ser uma forma de ação educativa em Pinhais para promover a adesão ao Selo Social Mulher + Segura, instituído pela Lei Municipal 2013/2023 em estabelecimentos elencados pela mesma e pode ser crucial para o combate à violência contra a mulher. A Lei prevê, em seu Art. 3º, que o Selo será concedido a estabelecimentos que implementarem ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, como ações educativas e de conscientização.
A proposta da “Blitz Mulher + Segura” visa conscientizar, informar os estabelecimentos sobre a importância de combater a violência contra a mulher, sobre a Lei Municipal e os critérios para a obtenção do Selo e estimular a adesão ao mesmo. Além disso, busca promover a integração dos estabelecimentos à rede de proteção à mulher.
A adesão ao Selo Social Mulher + Segura é um ato de responsabilidade social e um compromisso com a promoção da igualdade de gênero. Ao aderir ao Selo, os estabelecimentos demonstram que se preocupam com o bem-estar das mulheres e que estão dispostos a fazer a sua parte para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.
Nestes termos, e ciente do compromisso da Exma. Sra. Prefeita com a defesa dos direitos das mulheres, espera acolhimento desta indicação.