Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 9
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Informações Complementares
Texto da Matéria
Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja disponibilizado medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis SSP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pinhais.
Justificativa
Justifica-se a proposta visa possibilitar o acesso aos medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” tendo em vista que essa planta já passou pela história dos romanos, persas, egípcios, judeus, árabes e indianos, devido às suas propriedades analgésicas, anti-inflamatórias, benefícios na insônia, desordens gástricas, febres, vômitos e também pelas suas propriedades de modificação de humor.
No século 20, em 1910, durante a revolução mexicana, imigrantes trouxeram à cultura dos Estados Unidos a forma recreacional da cannabis, e o seu uso começou a ser associado a crimes. Notem que nessa época a cannabis era prescrita por médicos e vendida nas farmácias.
Em 1915 a planta foi proibida para fins não medicinais. De 1916 a 1937 jornais e revistas iniciaram uma forte propaganda associando a cannabis a crimes, desemprego e preconceito racial. Até que em 1937 ela foi proibida em todo território americano, chegando a ser descrita como a droga mais violenta do planeta.