Indicação
Ativo

Indicação Nº 016/2023 | Processo: 233/2023

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja disponibilizado medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua formula as substância Canabidiol(CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol(THC), e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis SSP, nas Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Municipio de Pinhais
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 30/03/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 214/2023 em 05/04/2023
Última Atualização
06/04/2023 às 08:42

Linha do Tempo da Tramitação 9

QUINTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2023 - 08:42 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 214/2023 em 05/04/2023
QUINTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2023 - 08:42 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 214/2023 em 06/04/2023
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 09:14 Movimentado
Ofício 214/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 08:40 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 08:34 Em andamento
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 08:34 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 04 de Abril de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2023 - 11:38 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/04/2023
QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 16:15 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 16:15 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

   Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.    

INDICAÇÃO Nº

   Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja disponibilizado medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis SSP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pinhais.

Justificativa

Justifica-se a proposta visa possibilitar o acesso aos medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol”  tendo em vista que essa planta já passou pela história dos romanos, persas, egípcios, judeus, árabes e indianos, devido às suas propriedades analgésicas, anti-inflamatórias, benefícios na insônia, desordens gástricas, febres, vômitos e também pelas suas propriedades de modificação de humor.

No século 20, em 1910, durante a revolução mexicana, imigrantes trouxeram à cultura dos Estados Unidos a forma recreacional da cannabis, e o seu uso começou a ser associado a crimes. Notem que nessa época a cannabis era prescrita por médicos e vendida nas farmácias.

Em 1915 a planta foi proibida para fins não medicinais.                                                                                                                                                                    De 1916 a 1937 jornais e revistas iniciaram uma forte propaganda associando a cannabis a crimes, desemprego e preconceito racial.                                        Até que em 1937 ela foi proibida em todo território americano, chegando a ser descrita como a droga mais violenta do planeta.