Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 052/2021 | Processo: 231/2021

Institui o Fundo Municipal de Trânsito e o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 12/05/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Comissão Especial
Última Movimentação
Recebido na Comissão de Comissão de Finanças, Fiscalização e Licitações
Última Atualização
13/07/2026 às 09:35

Linha do Tempo da Tramitação 2

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2026 - 09:35 Em andamento
Recebido na Comissão de Comissão de Finanças, Fiscalização e Licitações
Setor: Comissão Especial
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - 09:44 Movimentado
Encaminhado a Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização e Licitações

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 12/05/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Institui o Fundo Municipal de Trânsito e o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.