O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos técnicos e posterior encaminhamento de Projeto de Lei visando a regulamentação e organização das vagas de estacionamento no Município de Pinhais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo promover a melhoria da mobilidade urbana, organização do trânsito e segurança viária no Município. Atualmente, observa-se a necessidade de medidas que disciplinem o uso de vagas em vias públicas, áreas comerciais e regiões de grande circulação, especialmente no centro e nos bairros com maior fluxo de veículos. A ausência de regulamentação mais específica tem ocasionado dificuldades como:
- Estacionamento irregular;
- Ocupação prolongada de vagas em áreas comerciais;
- Dificuldade de acesso a estabelecimentos e serviços públicos;
- Prejuízos à fluidez do trânsito;
- Falta de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência devidamente sinalizadas e fiscalizadas.
Dessa forma, sugere-se que o Executivo Municipal avalie:
- Implantação de sistema de estacionamento rotativo regulamentado;
- Ampliação e correta sinalização de vagas especiais (idosos, PCD, carga e descarga);
- Estudo para criação de bolsões de estacionamento;
- Campanhas educativas para conscientização dos motoristas.
A medida contribuirá significativamente para a organização urbana, fortalecimento do comércio local e melhoria da qualidade de vida da população.