Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 062/2024 | Processo: 228/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINHAIS AO SENHOR ALGACIR MIKALOVSKI.
Autor(es): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Apresentação: 26/03/2024

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
03/05/2024 às 09:34

Linha do Tempo da Tramitação 26

SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2024 - 09:34 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2024 - 09:34 Finalizado
Encaminhado ao local Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2024 - 09:34 Finalizado
Lei 2998/2024 de 18/04/2024
QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2024 - 09:51 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 229/2024 em 17/04/2024
QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2024 - 08:26 Finalizado
Ofício 229/2024 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2024 - 08:25 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2024 - 08:24 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2024 - 08:22 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 16 votos na Sessão de 16/04/2024 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024 - 11:45 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024 - 11:45 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024 - 11:40 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador ANDRÉ LUIZ DE PAULA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024 - 11:40 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024 - 09:33 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024 - 09:33 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024 - 09:29 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024 - 09:28 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024 - 09:28 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUARTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2024 - 11:24 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2024 - 11:24 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2024 - 10:58 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2024 - 10:57 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2024 - 09:24 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2024 - 08:36 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 02 de abril de 2024
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2024 - 09:40 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 02/04/2024
TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2024 - 13:32 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2024 - 13:32 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 08/04/2024
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Favorável 08/04/2024
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 08/04/2024
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA

Informações Complementares

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhais ao Senhor Algacir Mikalovski, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Pinhais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Mestre em Direito; Especialista em Ciências Criminais, Professor de Direito Penal; autor de livros na área do Direito militar; possui graduação no Curso de Formação de Oficiais pela ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - ACADEMIA POLICIAL MILITAR DO GUATUPÊ (1993) e graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2001).
 
Atualmente é Delegado de Polícia Federal - Departamento de Polícia Federal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná, Diretor na Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e ex-Secretário Municipal da Defesa Social e Trânsito na Cidade de Curitiba/PR.
 
O Dr. Mikalovski já participou de audiências públicas e palestras na Câmara Municipal de Pinhas com o tema Segurança Pública, orientando políticas públicas para o município, Região Metropolitana e Estado do Paraná, também participou de operações especiais contra a criminalidade em nosso município. 
 
Além disso, possui vários familiares que residem em Pinhais, onde passa todos os finais de semana na casa dos parentes que moram no município que tem muita admiração.
 
Um delegado é um profissional essencial no sistema de aplicação da lei. Geralmente, é um oficial de polícia com uma série de responsabilidades, incluindo liderança, supervisão, investigação e aplicação da lei. Eles são frequentemente encarregados de garantir a segurança pública em uma determinada área, coordenando operações policiais, investigando crimes e trabalhando em estreita colaboração com outras agências de aplicação da lei. Agradecemos a sua dedicação e por desempenhar um papel vital na manutenção da ordem em nossa sociedade trabalhando para proteger e servir a comunidade.