Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 004/2019 | Processo: 22/2019

Proíbe qualquer discriminação á criança e ao adolescente pessoa com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino,creches ou similares,em instituições públicas ou privadas.
Autor(es): MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN
Apresentação: 13/02/2019

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 13/02/2019
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Proíbe qualquer discriminação á criança e ao adolescente pessoa com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino,creches ou similares,em instituições públicas ou privadas.