PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O vereador Dr. Marcos Ceschin, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria de competente a criação e implantação de Programas Municipais de Saúde Mental voltados ao atendimento de filhos de vítimas de violência, com oferta de acompanhamento psicológico e psicossocial especializado, de forma integrada à rede municipal de saúde, assistência social e educação.
A violência gera impactos profundos e duradouros não apenas sobre as vítimas diretas, mas também sobre seus filhos, especialmente crianças e adolescentes, que frequentemente vivenciam traumas emocionais, psicológicos e sociais. A ausência de atendimento especializado pode comprometer o desenvolvimento integral, o desempenho escolar e a convivência familiar e comunitária.
A implantação de Programas Municipais de Saúde Mental específicos visa assegurar acolhimento, acompanhamento terapêutico e ações preventivas, contribuindo para a superação dos traumas e para a interrupção dos ciclos de violência. Ademais, a atuação integrada entre os serviços de saúde, assistência social e educação fortalecerá a rede de proteção, em consonância com os princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das políticas públicas de saúde mental.
Trata-se de medida de relevante interesse público, voltada à promoção da dignidade humana, da proteção integral e do bem-estar psicológico de crianças e adolescentes no âmbito municipal.