Indicação
Arquivado

Indicação Nº 009/2024 | Processo: 212/2024

Indica ao executivo Municipal, para que seja realizado Estudo para Alteração na Lei Vigente do Estatuto do Quadro de Servidores da Guarda Municipal de Pinhais, que limita o número de 100 cargos para Guardas Municipais, o qual poderá ser ampliado para 140 cargos de Guardas Municipais.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO, ANDRÉ LUIZ DE PAULA , APARECIDO JOSE SANCHES , CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA , FABRICIO DE SOUSA SILVA , FERNANDO ROSA DOS SANTOS , JANE CARTEIRA , ANDERSON PIOCO , JOÃO CARLOS RIBEIRO , MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN , TIELO STAES DA SAÚDE , TOME PASCH
Apresentação: 18/03/2024

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
27/01/2025 às 12:20

Linha do Tempo da Tramitação 11

SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2025 - 12:20 Finalizado
Processo Arquivado
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2025 - 15:01 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de requerimento encaminhada ao gabinete do propositor.
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2025 - 15:01 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2024 - 09:01 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 161/2024 em 21/03/2024
QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2024 - 10:03 Finalizado
Ofício 161/2024 - Aguardando envio
QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2024 - 08:21 Finalizado
Processo recebido no setor
QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2024 - 08:14 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2024 - 08:14 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 19 de março de 2024
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2024 - 11:09 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 18/03/2024
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2024 - 11:07 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2024 - 11:07 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Coautor(es)
ANDRÉ LUIZ DE PAULA , APARECIDO JOSE SANCHES , CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA , FABRICIO DE SOUSA SILVA , FERNANDO ROSA DOS SANTOS , JANE CARTEIRA , ANDERSON PIOCO , JOÃO CARLOS RIBEIRO , MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN , TIELO STAES DA SAÚDE , TOME PASCH

Informações Complementares

Texto da Matéria

   Vereadores, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.    

INDICAÇÃO Nº

   Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudos para alteração na Lei Vigente do Estatuto do Quadro de Servidores da Guarda Municipal, que limita o número de 100 cargos para Guardas Municipais, o qual poderá ser ampliado para 140 Cargos de Guardas Municipais de Pinhais.

Justificativa

                   Justifica-se tal indicação devido a criação da Secretaria de Segurança  e Trânsito do Município de Pinhais, onde a Guarda Municipal é parte essencial desta secretaria, e vem já a alguns anos trabalhando com efetivo defasado dentro de um número inferior a 100 Guardas, onde muitos acabam desenvolvendo serviços administrativos, afastados por problemas médicos, férias e licenças, além de alguns que acabam migrando para outras áreas através de concursos, mantendo assim o número de Guardas sempre abaixo do mínimo aceitável para um bom desempenho de suas funções.

Em 2010 quando se deu a criação da Guarda Municipal de Pinhais, o número de 80 Guardas para população aproximada de 110 mil habitantes era aceitável, mas hoje Pinhais com uma População aproximadamente de 130.000 mil habitantes, torna-se insuficiente o número de Agentes da Guarda Municipal, para realizarem a segurança dentro de uma eficácia aceitável.

Tendo em vista também que o último concurso ainda está em vigência poderia ser aproveitado os aprovados para suprirem estas vagas que seriam disponibilizadas com o aumento no número de Cargos da Guarda Municipal.

A Guarda Municipal de Pinhais que hoje atua em diversas modalidades e atuará em outras que virão futuramente em operações a exemplo de; Muralha Digital, Trânsito, Patrulha Escolar, Ambiental, Maria da Penha e Romu.

Sendo uma força auxiliar para a segurança da população e do patrimônio, é necessário o aumento do efetivo de Guardas Municipais para que as ações na área de segurança possam ser realizadas com mais frequência e abrangendo toda a área do Município, colaborando assim para a queda nos números de situações que exijam a intervenção da GMP.