Vereador Airton Ferreira da Silva (Dr. Airton Silva), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indica-se ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação da Casa Azul, um centro especializado para atendimento, acompanhamento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Pinhais.
O espaço deverá oferecer atendimento interdisciplinar, com profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, pedagogia, psiquiatria, entre outros, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas com TEA e o apoio às suas famílias.
A Casa Azul também poderá realizar ações de orientação e capacitação para familiares, cuidadores e profissionais da rede pública de saúde e educação, visando à inclusão social e ao desenvolvimento integral dos portadores do TEA.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que exige atenção especial e acompanhamento multidisciplinar para promover o desenvolvimento das potencialidades e a qualidade de vida das pessoas que convivem com ele. No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades para acessar os cuidados especializados necessários.
A implantação da Casa Azul em Pinhais representa um avanço significativo para atender essa demanda crescente no município. Este centro especializado proporcionará um ambiente acolhedor e integrado, com serviços voltados tanto às crianças e jovens com TEA quanto às suas famílias, fortalecendo o suporte emocional e técnico necessário para lidar com os desafios do transtorno.
Além de atender ao princípio constitucional de garantia de acesso à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, a proposta alinha-se à Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegurando a inclusão e a oferta de tratamento especializado.
A Casa Azul será um símbolo de inclusão e compromisso com as necessidades das pessoas com TEA no município, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, educação e assistência social em Pinhais.