A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implementação de uma escala de reserva ou contratação emergencial para garantir que, quando o médico de uma Unidade de Saúde da Família (USF) afastar-se por motivo de atestado médico ou período de férias, seja enviado imediatamente um profissional substituto para suprir a ausência.
A presente proposição tem como objetivo primordial assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à nossa população, garantindo que o atendimento nas Unidades de Saúde da Família não sofra interrupções prejudiciais. A atenção básica é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e o local onde os cidadãos buscam acompanhamento contínuo para doenças crônicas, cuidados preventivos e a renovação de receitas de uso controlado, dependendo diretamente da presença constante do profissional médico para a eficácia desses serviços.
A ausência de um médico na unidade, mesmo que por motivos justificados como o período de férias ou o afastamento por licença médica, gera um impacto imediato e negativo na qualidade de vida da comunidade local. Quando não há uma substituição imediata, observamos o cancelamento de consultas agendadas e o acúmulo de demanda reprimida, o que sobrecarrega o sistema de saúde em curto prazo e obriga os pacientes, muitas vezes idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, a se deslocarem desnecessariamente ou a buscarem unidades de pronto atendimento que já se encontram operando em sua capacidade máxima.
Portanto, é indispensável que a Secretaria Municipal de Saúde estabeleça um fluxo de substituição ágil ou uma escala de reserva para suprir essas vacâncias temporárias. Manter as equipes completas é uma medida de gestão eficiente que respeita o direito constitucional à saúde, evita o agravamento de quadros clínicos por falta de acompanhamento e assegura que a população não seja desamparada em momentos de vulnerabilidade, independentemente das escalas administrativas dos servidores.
Atenciosamente,