Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 076/2018 | Processo: 206/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade, afixarem cartazes advertindo o uso de canudos plásticos.
Autor(es): JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Apresentação: 10/10/2018

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JOSE FRANCISCO DE SOUZA

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Dispõe sobre a obrigatoriedade, afixarem cartazes advertindo o uso de canudos plásticos.