Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 2795/2023

Projeto de Lei Nº 049/2023 | Processo: 203/2023

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho no Município de Pinhais e dá outras providências.
Autor(es): ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Apresentação: 24/03/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 2795/2023
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
27/04/2023 às 10:07

Linha do Tempo da Tramitação 28

QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2023 - 10:07 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2023 - 10:07 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2023 - 10:07 Finalizado
Lei 2795/2023 de 12/04/2023
QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2023 - 09:43 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 223/2023 em 12/04/2023
TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2023 - 19:07 Finalizado
Ofício 223/2023 - Aguardando envio
TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2023 - 19:05 Finalizado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2023 - 19:00 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2023 - 18:52 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 15 votos na Sessão de 11/04/2023 às 18:38
TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2023 - 18:18 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 15 votos na Sessão de 11/04/2023 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 11:49 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 11:49 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 11:48 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator FERNANDO ROSA DOS SANTOS
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 11:48 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FERNANDO ROSA DOS SANTOS com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 11:47 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 09:47 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 09:47 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 09:44 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator TOME PASCHE
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 09:43 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador TOME PASCHE com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023 - 09:43 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUINTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2023 - 10:25 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2023 - 10:25 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 16:05 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 16:01 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 13:20 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 08:34 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 04 de Abril de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2023 - 10:33 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/04/2023
SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2023 - 13:12 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2023 - 13:12 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 2

Favorável 10/04/2023
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): FERNANDO ROSA DOS SANTOS
Favorável 10/04/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): TOME PASCHE

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 24/03/2023
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Lei nº 2795/2023
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho no Município de Pinhais e dá outras providências.
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ANDRÉ LUIZ DE PAULA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho no Município de Pinhais, a ser realizado anualmente no dia 6 de junho.

Parágrafo único. O Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

No dia 06 de junho é comemorado o Dia Nacional do teste do Pezinhos, data que foi instituída com a criação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), do Ministério da Saúde, em 2001. A data alerta para a importância da realização do exame, que é responsável  por detectar diversas doenças, nos primeiros dias de vida do bebê. O exame é de suma importância para o diagnostico precoce de uma série de doenças genéticas, congênitas, infecciosas, erros inatos do metabolismo e da imunidade e deve ser realizado em todos os recém-nascidos, cuja a coleta de sangue é a partir de 48 horas até o quinto dia de vida, realizado em unidades de saúde e maternidades do município. Com a realização do teste o diagnóstico precoce é possível evitar danos relacionados ao desenvolvimento neuropsicomotor, sequelas, internações e óbitos, fazendo a diferença no índices de mortalidade infantil e no desenvolvimento da criança. Assim, diante de relevância do tema, para reafirmar a importância da realização do exame em todos os recém-nascidos em nosso município e conscientização dos pais sobre a sua importância, contando com o apoio dos Vereadores desta Casa para a aprovação do presente projeto de lei.