A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação e implementação de um programa permanente da manutenção de canaletas e drenagem pluvial, com a finalidade de assegurar a limpeza continua e preventiva das canaletas e dispositivos de escoamento de águas pluviais no município.
No exercício do nosso mandato, ao percorrermos diariamente as ruas de Pinhais e ouvirmos os anseios da nossa população, temos observado uma situação preocupante: as canaletas e sarjetas por onde deveriam escorrer as águas das chuvas encontram-se, em grande parte, comprometidas. O acúmulo de detritos, sedimentos e o crescimento de vegetação invasora estão obstruindo o fluxo natural, o que dificulta a drenagem.
Sabemos que, em períodos de chuvas intensas — essa obstrução é o gatilho para possíveis alagamentos que invadem as casas. Por isso, entendemos que o Poder Público não pode mais atuar apenas de forma reativa, apagando incêndios ou atendendo casos pontuais após a tragédia ocorrer. Nossa sugestão é a mudança para um modelo de serviço permanente e preventivo por toda a cidade, garantindo que o sistema de drenagem esteja sempre pronto para as intempéries.
Fundamentação Técnica e Jurídica:
A ausência de uma política de manutenção contínua compromete a eficácia do sistema de escoamento, reduzindo a capacidade hidráulica das canaletas e ampliando os riscos de erosão e danos ao asfalto. Juridicamente, esta proposição encontra amparo no Artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. A manutenção adequada da drenagem é uma ação preventiva essencial para evitar a degradação ambiental e proteger a infraestrutura urbana.
Além disso, a medida favorece a salubridade urbana, deixa a cidade ainda mais bonita e limpa, e eliminando focos de acúmulo de água e lixo que favorecem a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito da Dengue.
Em suma, a criação deste programa estratégico revela-se de relevante interesse público, alinhada aos princípios da eficiência administrativa e da prevenção de danos, garantindo maior qualidade de vida e segurança para as famílias Pinhaenses.