Resumo Executivo
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Informações Complementares
Texto da Matéria
Vereador Airton Ferreira da Silva (Dr. Airton Silva), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indica-se ao Poder Executivo a implantação de atendimento odontológico emergencial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pinhais, após as 17h, com funcionamento também aos finais de semana e feriados.
A medida visa atender à população que necessite de cuidados odontológicos de urgência fora do horário regular de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Este serviço deverá contar com profissionais qualificados e equipamentos necessários para atender casos de emergência odontológica, como dores agudas, infecções, traumas dentários, entre outros.
Justificativa
A presente indicação busca solucionar uma lacuna no atendimento odontológico de urgência no município, especialmente durante os períodos em que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão fechadas, como após o horário regular de funcionamento, finais de semana e feriados.
A ausência de atendimento odontológico nesse período leva muitos munícipes a recorrerem a serviços particulares, que, muitas vezes, são economicamente inviáveis para grande parte da população, ou a postergarem o tratamento, agravando suas condições de saúde bucal.
A odontologia emergencial em uma unidade de referência como a UPA permitirá o atendimento imediato de situações críticas, como dores intensas, infecções graves, abscessos e traumas dentários, reduzindo o sofrimento dos pacientes e prevenindo complicações mais graves.
Além disso, a medida fortalece o direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, e atende às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no sentido de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde de forma integral e equitativa.
A implementação desse serviço é um avanço significativo para a saúde pública do município de Pinhais, garantindo qualidade e continuidade no atendimento às necessidades odontológicas emergenciais de nossa população.
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2025.