Indicação
Arquivado

Indicação Nº 010/2025 | Processo: 20/2025

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE PINHAIS, APÓS AS 17H, INCLUINDO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
Autor(es): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Apresentação: 13/01/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
25/02/2025 às 16:40

Linha do Tempo da Tramitação 10

TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 16:40 Finalizado
Processo Arquivado
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 11:37 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2025 - 08:29 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 10/2025 em 05/02/2025
QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:24 Finalizado
Ofício 010/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:03 Finalizado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - 19:50 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - 19:50 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 04 de fevereiro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2025 - 11:18 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/02/2025
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2025 - 10:35 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2025 - 10:35 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AIRTON FERREIRA DA SILVA

Informações Complementares

Texto da Matéria

   Vereador Airton Ferreira da Silva (Dr. Airton Silva), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.    

INDICAÇÃO Nº

Indica-se ao Poder Executivo a implantação de atendimento odontológico emergencial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pinhais, após as 17h, com funcionamento também aos finais de semana e feriados.

A medida visa atender à população que necessite de cuidados odontológicos de urgência fora do horário regular de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Este serviço deverá contar com profissionais qualificados e equipamentos necessários para atender casos de emergência odontológica, como dores agudas, infecções, traumas dentários, entre outros.

Justificativa

A presente indicação busca solucionar uma lacuna no atendimento odontológico de urgência no município, especialmente durante os períodos em que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão fechadas, como após o horário regular de funcionamento, finais de semana e feriados.

A ausência de atendimento odontológico nesse período leva muitos munícipes a recorrerem a serviços particulares, que, muitas vezes, são economicamente inviáveis para grande parte da população, ou a postergarem o tratamento, agravando suas condições de saúde bucal.

A odontologia emergencial em uma unidade de referência como a UPA permitirá o atendimento imediato de situações críticas, como dores intensas, infecções graves, abscessos e traumas dentários, reduzindo o sofrimento dos pacientes e prevenindo complicações mais graves.

Além disso, a medida fortalece o direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, e atende às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no sentido de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde de forma integral e equitativa.

A implementação desse serviço é um avanço significativo para a saúde pública do município de Pinhais, garantindo qualidade e continuidade no atendimento às necessidades odontológicas emergenciais de nossa população.

Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2025.