Projeto de Lei Nº 055/2014 | Processo: 195/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, afixarem cartazes com advertências sobre as conseqüências do uso de anabolizantes

Autor(es): MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA

Apresentação: 20/05/2014

Resumo Executivo

Situação Atual

Ativo

Órgão / Comissão Atual

Câmara Municipal

Última Movimentação

Última Atualização

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)

Apresentado em 20/05/2014

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal

MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA

Informações Complementares

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