PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP) que realize, com urgência, a vistoria técnica e a reparação da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Salgado Filho, nº 2227, bairro Pineville, tendo em vista seu atual estado de destruição e o risco potencial aos usuários do transporte público.
O presente Pedido de Providências tem por finalidade garantir condições mínimas de segurança e dignidade aos usuários do transporte coletivo que utilizam o ponto de ônibus situado em frente ao depósito Atacadão, na Avenida Salgado Filho, sentido Jardim Amélia/Jacob. Conforme comunicado por munícipe, a cobertura encontra-se seriamente danificada, apresentando partes pendentes e estruturalmente comprometidas, situação que caracteriza risco iminente de queda e impossibilita seu uso de forma segura.
A precariedade identificada viola parâmetros básicos de segurança do mobiliário urbano e expõe diariamente os cidadãos a potencial ocorrência de acidentes, o que poderia resultar em lesões corporais ou outros danos de maior gravidade.
Considerando tratar-se de ponto de grande circulação, a permanência da estrutura danificada representa risco coletivo e demanda intervenção imediata do Poder Executivo. A vistoria técnica, acompanhada da reparação ou substituição da cobertura, revela-se medida imprescindível para eliminar o perigo existente e restabelecer a funcionalidade do equipamento urbano, atendendo ao interesse público e resguardando o dever constitucional da administração em assegurar segurança e bem-estar à população.
Diante do exposto, solicita-se a adoção urgente das providências cabíveis, a fim de evitar acidentes e restabelecer condições adequadas aos usuários do transporte público.
Atenciosamente,