A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita à Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização e distribuição gratuita de uniforme escolar para os alunos do ensino público da Rede Municipal de Educação.
Excelentíssima Sra. Prefeita,
O acesso gratuito de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino é uma iniciativa que pode trazer diversos benefícios para a comunidade e para o sistema educacional. Contribui para a redução das diferenças socioeconômicas e inclui famílias de baixa renda, promovendo um ambiente escolar mais igualitário.
A padronização do uniforme escolar, a partir da distribuição gratuita do mesmo, ajudam a diminuir o bullying no ambiente escolar no sentido de evitar comparações e determinações do tipo “status sociais” relacionadas a roupas, promovendo um ambiente mais harmonioso, focado no aprendizado e, para além, podendo contribuir no aumento do senso de identidade e pertencimento dos alunos à escola que frequentam.
A distribuição gratuita do uniforme escolar contribui significativamente no aspecto de segurança e identificação de nossos alunos, tanto para dentro quanto para fora da escola, uma vez que a identificação visual facilita o controle de acesso do ambiente escolar, identifica crianças que eventualmente não deveriam estar fora da escola durante o horário de aula e contribui no controle de frequência e na prevenção da evasão escolar.
O Uniforme escolar gratuito, representa uma redução significativa de custos para as famílias, especialmente daquelas com mais de uma criança em idade escolar. Tal ação por parte do Poder Executivo Municipal seria um alívio no orçamento das famílias, que podem ser direcionados a outras necessidades básicas, inclusive da própria criança.
Importante ressaltar que diversos municípios do Estado do Paraná com menos de 150 mil habitantes tais como: Rolândia, Goioerê, Paranaguá, Quatro Barras, Piraí do Sul e Cambé já distribuem o uniforme escolar gratuito, indo em encontro com leis, normas e diretrizes educacionais que visam e promovem melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades.
Mais do que um benefício para as famílias e para as crianças, tal ação representa o fortalecimento da Educação Pública, ou seja, o compromisso do poder Executivo Municipal com a qualidade de nossa educação.
Certa do compromisso histórico da Excelentíssima Sra. Prefeita com a educação, espera acolhimento desta indicação.