A VEREADORA PROFESSORA HALINE SIROTI no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Pinhais, submete à deliberação do Plenário a seguinte:
MOÇÃO DE REPÚDIO
A presente Moção de Repúdio é requerida aos nobres pares, Vereadores e Vereadoras do Município de Pinhais, Estado do Paraná, para que, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhada Moção de Repúdio ao ato de extrema violência praticado contra uma dentista, fato amplamente divulgado pela imprensa, pelos motivos a seguir expostos:
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pinhais manifesta, por meio desta Moção, seu mais veemente repúdio aos atos de extrema violência praticados contra uma mulher, submetida a horas de agressões físicas e psicológicas, torturas e ameaças em Pinhais. Trata-se de um crime brutal, que fere a dignidade humana e escancara a face mais cruel da violência contra a mulher.
Os fatos causam profunda indignação e não podem, em hipótese alguma, ser tolerados ou naturalizados. É inaceitável que mulheres sejam silenciadas pela violência. É inaceitável que crimes dessa gravidade ocorram. E é inaceitável qualquer possibilidade de impunidade.
A violência contra a mulher não é um fato isolado. É estrutural, cotidiana e exige enfrentamento sério, permanente e responsável, com políticas públicas eficazes, atuação firme das instituições e punição rigorosa aos agressores. O silêncio e a omissão apenas reforçam ciclos de violência e sofrimento.
Por meio desta Moção de Repúdio, a Câmara Municipal de Pinhais, por intermédio da Procuradoria da Mulher, exige justiça, celeridade na apuração dos fatos e a devida responsabilização do agressor, reafirmando total solidariedade à vítima e o compromisso institucional com a defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos das mulheres.
A presente Moção de Repúdio tem como objetivo manifestar publicamente a indignação desta Casa Legislativa diante de um crime bárbaro de violência contra a mulher ocorido na semana passada em Pinhais e foi amplamente divulgado, que revela a persistência de uma cultura de agressão, dominação e desrespeito à vida e à dignidade feminina.
Enquanto Procuradoria da Mulher, este mandato reafirma que nenhuma forma de violência pode ser tolerada ou relativizada. Violência contra a mulher é crime, é violação de direitos humanos e exige resposta firme, imediata e exemplar do Estado e de todas as suas instituições.
Esta Moção justifica-se como instrumento legítimo de posicionamento político, institucional e social, de solidariedade à vítima e de reafirmação do compromisso desta Casa com o enfrentamento permanente à violência contra a mulher, por justiça, por dignidade e por vidas que importam.